As práticas desenvolvidas entre adultos e crianças de zero a três anos, no contexto das creches, são relações humanas permeadas por múltiplas influências. Dentre elas, podemos destacar diversos aspectos interligados, tais como os princípios e valores constituídos em uma esfera cultural, no interior das famílias e das comunidades locais; os movimentos sociais que fortaleceram esta instituição como um local de referência para mulheres trabalhadoras e seus filhos; e, ainda, as contribuições de estudiosos e pesquisadores, que definem tendências teóricas que irão contribuir para a construção dos modelos educacionais adotados.
Como decorrência desta determinação diversa, definem-se – ao longo da história, ou mesmo concomitantemente – diferentes funções para as creches no contexto da sociedade brasileira: como recurso que beneficia a mãe trabalhadora, ou como instrumento social para prevenir o fracasso escolar das crianças mais pobres, ou ainda como uma instância educativa, que contribuiria para uma sociedade mais justa e um exercício de cidadania em prol da população infantil.
De asilo para crianças excluídas a primeiro nível da Educação Infantil – primeira etapa da Educação Básica do Sistema Educacional Brasileiro, conforme a LDB de 1996 – a creche sofreu inúmeras transformações, chegando hoje a uma definição legal que pretende por fim às discussões sobre seu principal objetivo que, juntamente com a pré-escola, visa: “o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. (LDB/96, capítulo II, artigo 29).
Além disso, esta mesma Lei – em seus artigos 17, parágrafo único e 18, incisos I e II – prevê a gradual incorporação da Educação Infantil aos sistemas municipais de ensino. E, na seqüência, são definidas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – Resolução CEB no 01, de 07 de abril de 1999 – que em seu artigo 3o, inciso III estabelece que as propostas pedagógicas para a educação infantil (logo, tanto para a creche como para a pré-escola, indistintamente) devem promover “práticas de educação e cuidados, que possibilitem a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/lingüísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível”.
A unificação das funções atribuídas à creche e à pré-escola, como verificamos a partir destas Diretrizes, estabelecidas pelo CNE, é um posicionamento político, que reflete a opinião de especialistas da Comissão Especial de Estudos sobre Educação Infantil que, a partir de estudos e pesquisas produzidos já na década de 80, defendiam o estabelecimento de objetivos comuns para estas duas instituições, de origem tão diversa. (Montenegro, 2001, p. 38).
Às creches, como instituição da assistência social, cabiam as funções de proteção, amparo e guarda das crianças filhas de mães trabalhadoras, em regime semi-integral, que ao acolherem a criança – afastando-as da rua, do trabalho servil, contribuindo para a diminuição da taxa de mortalidade infantil – visavam, primordialmente, beneficiar as populações mais carentes e a sociedade em geral.
Às pré-escolas, por sua vez, como a própria nomenclatura sugere, desde o início são atribuídas funções educativas, organizadas em instituições de caráter escolar, com funcionamento em turno parcial, e regidas por professores.
A junção destas duas histórias e a concretização de objetivos comuns para as creches e as pré-escolas terá, ainda, um longo caminho a ser percorrido, tanto para que as pré-escolas preocupem-se com os aspectos relativos aos cuidados básicos da criança de quatro a seis anos, quanto para que as creches incluam propostas educativas articuladas aos cuidados básicos, por profissionais da educação, ou seja, professores.
Neste sentido, a discussão sobre a indissociabilidade do educar e o cuidar em creches e pré-escolas terá que considerar aspectos relacionados à formação do profissional da educação infantil – o professor – e às possibilidades de construção de propostas pedagógicas para esta etapa da educação – uma pedagogia da infância.
Autora: Beatriz Belluzzo Brando Cunha – UNESP/Assis
Co-autora: Luciana Fátima de Carvalho – UNESP/Assis
DISPONÍVEL EM:http://www.anped.org.br/reunioes/25/beatrizbrandocunhat07.rtf
Nenhum comentário:
Postar um comentário